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O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex
A juíza Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6/2) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão. A condenação é refente à terceira ação penal da Operação Lava-Jato, sobre obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP), no valor de R$ 1 milhão, supostas propinas pagas pelas construtoras ao petista. Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras doze pessoas foram denunciadas no processo.
Apesar de o imóvel em questão estar em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula, o ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar, a sentença de Gabriela Hardt mostra que as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin, em favor de Lula.
O Ministério Público Federal afirma que, em troca, Lula ajudou os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, a conservarem os cargos até então ocupados na Petrobras. Os ex-executivos foram alvos da maioria dos negócios fraudulentos entre empreiteiras e a petrolífera, sendo descobertos pela Lava-Jato.
A força-tarefa da Lava-Jato analisou as reformas do sítio. Foram três: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, um total de R$ 1.02 milhão.
Em depoimento sobre o caso, Lula negou ser dono do sítio, mas afirmou ter cogitado comprá-lo. “Eu, na verdade, pensei em comprar o sítio para agradar a dona Marisa em 2016. Se eu quisesse comprar o sítio, eu tinha dinheiro para comprar, mas acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sitio porque tinha aquilo como patrimônio”, disse, na ocasião.
O petista, que cumpre pena de 12 anos e um mês na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR) no caso do tríplex do Guarujá (SP), ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o novo Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava a família Lula em São Bernardo do Campo. O processo teve as alegações finais concluídas e aguarda sentença.
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| Entrada do sítio Santa Bárbara, que fica a cerca de 20km do centro de Atibaia(foto: Gabriela Vinhal/CB/D.A Press) |
Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAB, a um ano, sete meses e 15 dias; o pecuarista José Carlos Bumlai, a três anos e nove meses; o advogado Roberto Teixeira, a dois anos de reclusão; o empresário Fernando Bittar, a três anos; e o empresário Paulo Gordilho, ligado à OAS, a três anos.
A juíza condenou, ainda, os empresários Marcelo Odebrecht, a cinco anos e quatro meses; Emílio Odebrecht, a três anos e três meses; Alexandrino Alencar, a quatro anos; e Carlos Armando Guedes Paschoal a dois anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior foi sentenciado a três anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o "capataz" das obras do sítio.
Como a condenação ocorreu em primeira instância, Lula ainda pode recorrer de sentença. No processo, o ex-presidente insistiu na tese de que é alvo de uma perseguição política e negou ser dono do sítio. Procurada pelo Correio, a defesa afirmou que, "tão logo houver uma posição", vai divulgá-la à imprensa.
Histórico
Lula já havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Inicialmente, a pena aplicada pelo então juiz federal — hoje ministro da Justiça — Sérgio Moro foi de nove anos e seis meses de prisão.
Em janeiro do ano passado, porém, o ex-presidente foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e teve a pena ampliada para 12 anos e um mês de reclusão. Três meses depois, em abril, Lula teve a prisão decretada. Desde então, ele cumpre pena em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Antes de ser preso, Lula teve um habeas corpus preventivo negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido era sustentado pelo fato de que o processo do ex-presidente ainda não tinha transitado em julgado. Ou seja, ainda cabia recurso. A Corte, porém, sustentou uma decisão de 2016 que previa a prisão após condenação em segunda instância. A lei anticrime apresentada por Sérgio Moro na segunda-feira, aliás, defende uma mudança para que essa decisão seja explicitada na legislação.
No período em que está detido em Curitiba, Lula já teve algumas decisões favoráveis para deixar a cadeia. Isso, no entanto, nunca aconteceu. O primeiro episódio ocorreu em julho, quando o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto acatou um pedido de habeas corpus. A decisão, porém, acabou revertida pelo relator do caso na Corte, João Pedro Gebran Neto, após intervenção de Moro, que estava de férias.
Em dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura dos presos condenados em segunda instância, o que beneficiaria Lula. O presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, porém, suspendeu a decisão, até que os 11 ministros deliberassem sobre o tema, o que deve acontecer em abril deste ano.
Mais recentemente, o ex-presidente tentou uma autorização para acompanhar o velório do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, de quem era amigo. O pedido, porém, foi negado, uma vez que não havia relação de parentesco entre ambos.
Neste mês, quando Genival Inácio da Silva, irmão de Lula, faleceu, o petista buscou, mais uma vez, autorização para acompanhar as cerimônias fúnebres, o que é previsto em lei. A Polícia Federal alegou não ter condições logísticas de possibilitar a saída do ex-presidente. A defesa recorreu ao STF e, poucos minutos antes do enterro, Toffoli autorizou que ele fosse levado a uma unidade militar na região do ABC onde poderia se encontrar com familiares. O ex-presidente acabou desistindo da saída temporária.
Durante as eleições do ano passado, o PT chegou a registrar Lula, mesmo preso, como candidato à Presidência. O partido recorreu até à Organização das Nações Unidas (ONU) para manter a candidatura. Um comitê da entidade emitiu uma recomendação para que o ex-presidente pudesse participar do pleito enquanto seu processo não tivesse os recursos esgotados. A manifestação do comitê, porém, dividiu opiniões e acabou não sendo acatada. Então vice da chapa, Fernando Haddad acabou virando o candidato da sigla ao Planalto. O ex-prefeito de São Paulo chegou ao segundo turno, mas foi derrotado por Jair Bolsonaro.
Fonte:CB
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