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quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Secretário de Educação Felipe Camarão,descarta retomada das aulas presenciais este ano no Maranhão

Secretário de Educação Felipe Camarão,descarta retomada das aulas presenciais este ano no Maranhão

Felipe Camarão afirmou nesta terça-feira (6), que os mais de 300 mil estudantes da rede estadual devem continuar tendo aulas pelo sistema remoto. Aulas estão suspensas desde o mês de março no estado.

          Felipe Camarão, secretário estadual de Educação do Maranhão, afirma que não haverá retomada das aulas neste ano. — Foto: Reprodução

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, afirmou nesta terça-feira (6), que não haverá a retomada das aulas presenciais em escolas da rede estadual de ensino do Maranhão neste ano.

Com isso, os mais de 300 mil alunos matriculados na rede estadual devem continuar tendo aula apenas pelo sistema remoto. Para o secretário, o maior desafio neste momento será a preparação das escolas para receber os alunos em 2021.

"Nós não iremos retomar as aulas presenciais este ano, vamos concluir o ano letivo de forma remota. O ano de 2020 de toda a rede estadual será concluída de maneira remota, com mediação de tecnologia e no ano que vem, vamos preparar a comunidade escolar para o retorno híbrido", disse o secretário.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), havia afirmado em entrevista coletiva na sexta-feira (2), que 'não era viável da retorno das aulas neste ano', após o resultado da consulta pública entre estudantes, pais e professores.

Flávio Dino afirmou que o governo deve tentar recuperar a perda de conteúdo dos alunos, aplicando uma revisão para os estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede estadual e municipal.

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Após quase 15 anos, qualidade no ensino médio tem maior salto no 1º ano do Governo Bolsonaro

Após quase 15 anos, qualidade no ensino médio tem maior salto no 1º ano do Governo Bolsonaro

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação brasileira, mostrou que em 2019 o Ensino Médio teve o maior salto desde 2005.

Os dados do Ideb foram divulgados nesta terça-feira, 15, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O avanço de 0,4 ponto obtido entre 2017 e 2019, de acordo com os dados divulgados pelo Inep, foi o maior em toda a série histórica.

Em 2005, o Ideb foi 3,4, passando para 3,5 em 2007 e para 3,6 em 2009. Entre 2011 e 2015, o Ideb do ensino médio ficou estagnado em 3,7.

Já em 2017, avançou para 3,8 e, no ano passado, para 4,2.

A meta para o ano, no entanto, era 5.

O Ideb é calculado a cada dois anos para o ensino fundamental e para o ensino médio, com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O ministro da Educação durante a maior parte de 2019, Abraham Weintraub, comentou o fato em suas redes sociais.

Para Weintraub, o segredo é a ‘gestão’.
“TODOS os ESTADOS tiveram melhora!
Quer saber o segredo? A prova feita em outubro de 2019 não foi amostral. Todas as escolas foram avaliadas. Agora, podemos saber qual diretor/equipe de professores faz um bom trabalho ou não. Agora podemos ter um ranking. Isso se chama GESTÃO!”, escreveu o ex-ministro.

Confira:




quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

Proposta amplia recursos para educação pública

O Senado aprovou no dia de ontem (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um parâmetro de financiamento educacional - previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

Fonte: Agência Brassil

terça-feira, 7 de julho de 2020

Começam hoje inscrições para o Sisu

Começam hoje inscrições para o Sisu

   Pela 1ª vez, serão ofertadas vagas na modalidade a distância

A partir de hoje (7), estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Até sexta-feira (10) serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.
Como se inscrever?

Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em “Escolher este curso” para continuar.

Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em “Escolher esta modalidade” para continuar.

Critérios

De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Lista de Espera

Segundo cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não foi selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho. A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Com informações: DA Agencia Brasil

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Na próxima terça-feira (7) os cofres das prefeituras receberão a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores

Na próxima terça-feira (7) os cofres das prefeituras receberão a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores


As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia

A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

Com informações: Da Agência CNM 

terça-feira, 30 de junho de 2020

Carlos Alberto Decotelli pede demissão do MEC

Carlos Alberto Decotelli pede demissão do MEC

Carlos Decotelli deixa Ministério da Educação após falhas no currículo

Reprodução/Facebook


Cinco dias após ser nomeado Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli prepara uma carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Em virtude  que não há mais clima para Decotelli e a demissão seria uma saída para a crise.

A passagem do economista pelo cargo tem sido marcada pelos questionamentos de inconsistências nas informações acadêmicas prestadas por Decotelli na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Acusações de plágio na dissertação de mestrado, omissões e informações falsas no currículo do novo ministro criaram um mal-estar no Palácio do Planalto e rumores de que houve fragilidade da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão ligado ao GSI. Auxiliares defendiam que um pente-fino deveria ser feito antes de qualquer nomeação.

Na última semana, Decotteli fez atualizações no Lattes. A mais recente, nessa segunda-feira (29) trouxe a alteração para “projeto de pesquisa” do trabalho submetido à Bergische Universitat Wuppertal (Alemanha), que antes havia sido identificado como “pós-doutorado”. 

A mudança ocorreu após a segunda contestação feita por uma instituição de ensino estrangeira ao currículo de Decotelli na Plataforma Lattes, que registra as atividades acadêmicas de professores e pesquisadores no Brasil.

Na sexta-feira, a Universidade Nacional de Rosario (Argentina) divulgou que ele não recebeu o título de doutor – cursou as disciplinas e cumpriu os créditos exigidos, mas sua tese foi reprovada em uma primeira análise e ele não voltou a submeter o trabalho aos pares. Naquele dia, o economista alterou o registro, incluindo a afirmação “Sem defesa de tese” no lugar do nome de quem deveria ter sido seu orientador, o pró-reitor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Antonio de Araújo Freitas Junior. 

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Presidente Bolsonaro anuncia Carlos Alberto Decotelli novo ministro da Educação

Presidente Bolsonaro anuncia Carlos Alberto Decotelli novo ministro da Educação


                      Reprodução/Facebook    Bolsonaro anunciou novo ministro pela internet


O presidente Jair Bolsonaro escolheu, na tarde desta quinta-feira (25), Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação. Ele substitui Abraham Weintraub, que deixou o comando da pasta no última quinta-feira (18).

O anúncio foi feito pelo próprio presidente da República no perfil dele no Facebook.

"Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação", disse Bolsonaro.

Trata-se do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva, bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

É professor de finanças nacionais e internacionais, análise de investimentos, mercado de capitais e derivativos.

Carlos Alberto Decotelli da Silva presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, passou para a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.

Uma excelente escolha.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

Medida que flexibiliza ano letivo também vale para universidades
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.

A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”

De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (...), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (...) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”

Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (...) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I - setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II - setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”

Edição: Denise Griesinger/AB

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Sisu: MEC libera acesso ao resultado

Sisu: MEC libera acesso ao resultado

Inscrições para o Prouni também começaram na noite de ontem

O Ministério da Educação (MEC) liberou há pouco o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava com divulgação suspensa por ordem judicial . As informações foram liberadas depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de ontem  (28).
Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. Segundo a pasta, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.
O ministério informou também que estarão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado,1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.
Por meio de nota, a pasta acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro.
Fonte: Da AB

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Ministério da Educação suspende inscrições no ProUni

Ministério da Educação suspende inscrições no ProUni

Decisão leva em conta que não é possível seguir o cronograma do programa sem os resultados do Sisu, que tiveram a divulgação barrada pela Justiça

Foto: Reprodução/MEC
O MEC (Ministério da Educação) afirmou na noite desta segunda-feira (27) que vai suspender por tempo indeterminado a abertura de inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos).

Segundo o ministério, como a divulgação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) está suspenso pela Justiça Federal, não é possível dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior.

As inscrições para o ProUni teriam início nesta terça-feira (28). Apesar de não abrir as inscrições, o ministério diz que os estudantes poderão consultar as 251 mil bolsas que serão ofertadas.



No domingo (23), a presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu.

Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".



"Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após descisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no ProUni e Fies", disse o ministério em nota.

O caso

Na segunda-feira (20), o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".

Apesar de ter informado que encontrou erro em 5.900 provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de recorreção da nota, mas não respondeu aos candidatos se fez uma reavaliação ou uma justificativa que comprovasse que a correção estava segura.

Com informações: Do R7

domingo, 19 de janeiro de 2020

De 3,9 milhões de estudantes, só 53 tiraram nota mil

De 3,9 milhões de estudantes, só 53 tiraram nota mil

E pior: mais de 143 mil estudantes tiraram zero, um número superior ao de 2018. Mas a média da nota para a elaboração de texto subiu

Foto: Reprodução
Apenas 53 dos 3,9 milhões candidatos que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2019, conseguiram atingir a nota máxima na redação. A constatação foi divulgada, nesta na última sexta-feira, 17, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outro dado negativo: mais de 143 mil estudantes zeraram a redação, número superior ao de 2018, quando 112.559 mil candidatos tiraram zero. De positivo, a média da nota da redação, que aumentou de um ano para outro — em 2018 foi 522,8, enquanto em 2019 atingiu 593,9.

O recorde de participantes com nota zero ocorreu em 2017, quando 309.157 alunos zeraram o exame por diversos motivos. Em 2019, a principal razão pela qual os alunos não conseguirem nota foi por entregar a prova em branco, seguido de fuga ao tema proposto no teste e de cópia do texto motivacional — quando o candidato simplesmente copia trechos do texto de apoio, que é disponibilizado no caderno da prova, para a realização da redação. O tema do ano passado foi “Democratização do acesso ao cinema”.

A média de desempenho no restante da prova diminuiu em todos os segmentos do conhecimento. A maior queda foi em Ciências Humanas, que passou de 559,2 em 2018 para 508, em 2019. Em Ciências da Natureza, caiu de 493,8 em 2018 para 477,8 no exame do ano passado. Em Matemática, a redução da média foi de 535,5 para 523,1 entre um ano e outro. A menor diminuição foi em Linguagens e códigos: de 526,9 em 2018 para 520,9, em 2019.

Segundo o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a redução de média entre um ano e outro mostra como está a proficiência dos alunos em relação ao conteúdo da prova no ano de aplicação. Ele explicou que o teste teve o mesmo nível de dificuldade para todos os alunos. A nota do Enem é calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, um conjunto de cálculos que permite a comparabilidade entre as edições do exame.

Qualidade

Na visão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, os resultados do Enem de 2018 e 2019 mostram que os últimos anos de ensino não tiveram a qualidade ideal. “Quem fez o Enem esse ano (2019), se formou no ano passado (2018). Ele foi formado nos últimos 16 anos”, afirma. “Assim como o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que foi feito em 2018, é fruto da decisão de eleger o PT (Partido dos Trabalhadores) durante quatro mandatos consecutivos. Tem efeito colateral claro: o ensino não avançou no Brasil”, disse, referindo-se ao período entre 2002 e 2018.

Para o professor do Departamento de Planejamento e Administração da Universidade de Brasília (UnB), Cleyton Hércules, a queda nos resultados pode ser consequência dos comentários sobre a alteração da prova. “O desempenho pode ter sido pior por um descrédito em relação ao gerenciamento da prova por parte do governo, que anunciou diversas vezes que faria alterações. A criação de comissões para gerar as questões talvez tenha deixado os estudantes menos confiantes”, avaliou.

O vice-reitor acadêmico do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), Luiz Cláudio Costa, frisou que os dados mostram o grande desafio do ensino médio que o Brasil precisa enfrentar. “Apenas 54% dos jovens concluem o ensino médio segundo o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Claro que diante desses dados do Enem precisamos levar em consideração que não há o recorte dos concluintes. Têm aí estudantes que ainda não concluíram em treinamento, ou que já terminaram há muito tempo. Mas, esses dados preocupam e apontam que precisamos reforçar, principalmente junto aos estados, que têm responsabilidade nisso”.

Para o professor da UnB Cleyton Hércules, o tema da redação é considerado por grande maioria dos especialistas completamente inusitado. “Os estudantes e professores aguardavam temas da atualidade. Muitas das cidades em que os estudantes fizeram a prova sequer têm cinemas. Então, como tratar disso?”, indaga. “Também não sabemos se a correção teve um viés ideológico em relação aos estudantes que se posicionaram de maneira mais crítica.”

Quem não conferiu a nota ainda pode acessar no site enem.inep.gov.br.
Versão digital

O MEC também anunciou que este ano começará a aplicar o Enem em formato digital. Antes, a meta era a de 50 mil estudantes, de 15 capitais, em modelo-piloto na primeira aplicação. Mas o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, aumentou a meta para 100 mil. A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição e o valor será o mesmo para todos os inscritos. O Inep estima investir cerca de R$ 20 milhões no projeto, em 2020, e não pretende comprar novos computadores, mas sim usar equipamentos de instituições de ensino localizadas nas cidades participantes. Neste ano, o Enem digital será aplicado nos dias 11 e 18 de outubro. Já a prova tradicional, nos dias 1º e 8 de novembro. O MEC prevê ainda que, até 2026, 100% das provas serão aplicadas por meio digital.

Ditadura fica de fora da prova

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, adiantou ontem que a ditadura militar brasileira pode não mais entrar como tema no Exame Nacional do Ensino médio (Enem). O motivo, segundo ele, é que é um assunto “polêmico”, tanto que já não foi abordado nas provas do ano passado.

“Como no Brasil existe ainda uma coisa não pacificada sobre como foi o regime militar, o objetivo do Enem não é polemizar, e sim selecionar as melhores cabeças. Nem fui eu, mas o banco examinador que resolveu não colocar. Não é para ter questão polêmica”, explicou.

Durante coletiva de divulgação do balanço do Enem 2019, o ministro afirmou que o que ocorreu no Brasil não foi uma ditadura. E justificou a afirmativa mencionando os regimes da Venezuela e de Cuba. “Vamos falar, então, da ditadura do Maduro. Para mim, ditadura é isso, uma situação muito pesada”, saiu-se.

O Enem de 2019 foi o primeiro, desde 2009, no qual questões sobre a ditadura não estiveram presentes. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012 para investigar o período, aconteceram 434 mortes e desaparecimentos por perseguição política entre 1946 e 1985.

O ministro assegurou que não interfere nas questões do Enem, nem as vê antes da aplicação do exame. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, nem o ministro nem nenhuma outra pessoa orienta como devem ser os temas da prova. “Não há, não houve nem haverá nenhum tipo de orientação para censurar determinados temas”, garantiu Lopes.

Ano passado, o banco de questões do Enem passou por um pente-fino ideológico realizado por uma comissão criada pelo governo. Ao todo, 66 questões foram retiradas do banco por terem sido classificadas como “inadequadas” — e não se sabe quais foram vetadas. O presidente do Inep garantiu que, este ano, uma nova comissão será criada, com foco na validade das questões.

Para o professor do Departamento de História da Universidade de Brasília, Mateus Gamba, as declarações do ministro são um desrespeito à historiografia e ferem a comunidade científica. “Existem dezenas de pesquisadores competentes que, há anos, estudam o regime. Não só historiadores, como cientistas políticos e sociólogos, que certificaram que houve uma ditadura militar no Brasil. Não é uma questão de opinião ou crença, inclusive por características de um estado de exceção que continuam”, criticou.

Com informações: DoIM

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

                  Inep divulga hoje as notas do Enem

Inep divulga hoje as notas do Enem

       As notas do Enem podem ser usadas no Sisu, Fies e ProUni

Hoje (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 poderão consultar os resultados das provas. Os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

As notas estarão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem. É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Quem esqueceu a senha, pode recuperá-la pelo próprio sistema. Saiba como recuperar a senha.

Agora os estudantes terão acesso apenas à nota que obtiveram na redação. O espelho da prova, que contém detalhes da correção dos textos, será divulgado em março, 60 dias após a divulgação do resultado individual. As notas não cabem recurso.

Os chamados treineiros, aqueles que fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos, terão que esperar mais um pouco, as notas desses participantes serão divulgadas também em março. Esses candidatos não poderão usar o Enem para concorrer a vagas no ensino superior pelos programas federais.

Correção das provas

O exame é composto por quatro provas objetivas, totalizando 180 questões, e uma redação. As questões objetivas são corrigidas pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

Já a nota da redação varia de 0 a 1 mil. Cada redação é corrigida por duas pessoas, que dão notas de 0 a 200 para cada uma das cinco competências avaliadas no Enem. A nota final será a média aritmética das duas notas.

Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passa por um terceiro avaliador.

Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação é avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

As cinco competências avaliadas na redação do Enem são: 

1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa. 

3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 

4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 

5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Ensino superior

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.


 Fonte:AB

domingo, 5 de janeiro de 2020

CNM publica nota sobre os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2020

CNM publica nota sobre os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2020


O Piso Nacional do Magistério deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020 – um reajuste de 12,84%. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 de dezembro. A entidade reconhece a necessidade de valorização desses profissionais – fundamentais para o desenvolvimento do país –, mas alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões.

Isso porque – pelos critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio – o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%, como pode ser visto na tabela abaixo [Fonte: MEC – IBGE – Elaboração Própria].
CNM
Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste e indica que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso. Diante do aumento expressivo do valor, a Confederação e governadores, também impactados pelo reajuste, solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da Portaria. 

Alerta-se, porém, que existem nos Municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes. Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de forma expressiva nas administrações municipais. Importante destacar ainda que, nos Municípios, a folha de pagamento do magistério representa algo em torno de 25% do total do gasto de pessoal. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) [Fonte: Siope – Cálculos e elaboração da CNM].
CNM
Do total que cada Município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 Municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação. Importante lembrar que as administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25% [Fonte: Siope – Elaboração própria].
CNM
Diante desse quadro, a Confederação reforça a urgência em alterar o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado nos últimos dozes meses foi de 3,37%. Essa medida está prevista em proposições como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo, em tramitação no Congresso Nacional.

Além disso, a entidade defende a autonomia municipal em relação a essa questão. Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

Com informações: Da CNM

terça-feira, 14 de maio de 2019

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Foto: Reprodução
Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 - apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana - é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.
Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

Fundeb

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. 

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Texto

Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.

Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

CCJ

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.
Tramitação

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.

A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).

Fonte: DA AB

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Jornada pedagógica marca início do segundo semestre letivo em SBRP

Jornada pedagógica marca início do segundo semestre letivo em SBRP

Por: Valdivan Alves


A Prefeitura de SBRP, através da Secretaria Municipal da Educação, deu início na manhã da ultima quarta-feira (01-08) a II Jornada Pedagógica 2018, com o tema: “Formação para Cidadania.” A solenidade de abertura foi realizada na quadra Rosa Veras, e a mesa foi composta por autoridades como o representante do prefeito Municipal, que por motivo superior não foi possível está presente, do Secretário Municipal de Educação, Benedito da Penha, Secretária de cultura Gracy Mesquita Adjunto de Educação, o Presidente da Câmara Municipal Dário Erre, os vereadores, Antonio Sabão e o vereador Zé Luis, a Coordenadora Geral do seguimento educacional. Também houve a execução os hinos, Nacional e Municipal, apresentação de uma dança portuguesa que abrilhantou o evento. 


Dando prosseguimento à Jornada, a SEMED, sob a supervisão do Setor de Formação está oferecendo nos dias (01,02 e 03)para os profissionais que atuam nos vários segmentos da Educação Municipal: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação Física. Como o objetivo de atingir o público alvo que são os alunos da rede municipal de ensino, na oportunidade haverá também formação para os ASGs, assistentes administrativos, merendeiras e vigias. 

A realização da jornada é necessária para manter e ampliar a qualificação dos profissionais com o intuito de assegurar a qualidade na educação do município. 
Secretário Municipal de Educação, Benedito da Penha
Segundo o Secretário Municipal de Educação, Benedito, a perspectiva da Secretaria Municipal de Educação  que está realizando a Jornada Pedagógica, é pensando em uma educação que atenda aos anseios de toda a comunidade escolar, orientando, discutindo e privilegiando o alvo dessa transformação: os alunos. 

O encontro inclui palestras e oficinas, que serão realizadas nos períodos da manhã e tarde, em dois locais: U. E. Virginia Rodrigues, no B. Mutirão e na U.E.Dimantina no B. São Paulo.
Secretária de cultura Gracy Mesquita 
Composição da mesa
Equipe de credenciamento
Equipe de instrutores
Vereador Antonio Sabão
Secretário adjunto de  Educação professor Dutra
Vereador Zé Luis
Presidente da Câmara Municipal Dário Erre
Professora Josilene Aguiar
Apresentação da dança portuguesa 
Coordenadora  de ensino Marineide Marques
                   

Plenária  com o palestrante João Damiany
Palestrante João Damiany