Cofres das prefeituras receberam nesta sexta-feira (19) Mais de R$ 2,4 bilhões do FPM referente ao 2º decêndio de janeiro

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.

Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.

Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados Municípios
diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.

Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.

Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do Município o será 1,6027.

Histórico

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais.

Com informações da CNM

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Padre é afastado por enviar fotos íntimas a jovem por WhatsApp em Fortaleza

O jovem de 17 anos afirmou que recebeu fotos dos órgãos genitais do padre e ainda propostas de compra de celular e altos valores em dinheiro

O caso aconteceu na paróquia Nossa Senhora da Conceição no Conjunto Ceará (FOTO: Reprodução/Google)

O padre Raimundo Nonato da Silva da Arquidiocese de Fortaleza foi suspenso do uso de Ordem Sacra, conforme decreto expedido no dia 20 de abril de 2017.

Imediatamente após a denúncia, de abusar de um jovem de 17 anos que trabalhava na paróquia, a Arquidiocese de Fortaleza afastou o sacerdote da Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Conjunto Ceará, conforme apurou o Tribuna do Ceará.

A suspensão impede o sacerdote de realizar qualquer sacramento na Igreja Católica Apostólica Romana. O processo canônico segue nas devidas instâncias eclesiais para o Vaticano, e o processo civil será julgado na esfera civil.

Desde os 13 anos, o adolescente, que atualmente está com 17 anos, prestava serviços à comunidade na Paróquia Nossa Senhora da Conceição. Mas este ano, nos festejos de São José, as coisas começaram a mudar para o jovem. “Eu comecei a trabalhar, e o novo padre pediu que eu continuasse com meus serviços. Logo ele começou a ‘dar em cima de mim’, e fiquei surpreso”, explica o jovem.

Tudo começou com conversas por WhatsApp, quando vieram as propostas de compra de celular e de altos valores em dinheiro. “Eu não aceitei, porque nenhum dinheiro compra o meu sossego, algo que não tenho há 3 meses, quando tudo isso começou. Logo no dia que eu cheguei à paróquia, ele me quis como secretário particular e foi quando começaram mesmo os assédios”, disse.

Então, o assédio ficou mais intenso nas redes sociais com envio de fotos dos órgãos genitais do padre para o adolescente e pedidos para que eles ficassem juntos e que o adolescente também enviasse imagens com as fotos dos órgãos sexuais. 

(Tribuna do Ceará/ GG)

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VÍDEO - Jovem é espancada por ex-namorado em lanchonete

Caso ocorreu no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Vítima prestou queixa neste sábado. Polícia investiga.

Um caso de agressão contra uma mulher foi registrado por câmeras de segurança de uma lanchonete na noite desta sexta-feira (25), na cidade de Canindé, no Sertão Central do Ceará. O agressor é o ex-namorado da vítima, com quem ela namorou durante seis anos e terminou o relacionamento há dois meses.

Conforme a Delegacia Regional de Canindé, o homem, de 23 anos, ao encontrar a ex-namorada, de 20 anos, acompanhada de duas amigas em uma lanchonete, a golpeou com murros, cabeçadas e puxões de cabelo. Ele ainda chegou a arrastar a vítima por alguns metros, mas foi controlado por populares que acompanhavam o episódio.

Policia militares foram até o local, onde o suspeito foi detido. No entanto, como a delegacia da cidade não é plantonista, ele foi liberado em seguida. Com isso, o registro de flagrante não foi feito.

Ainda segundo a delegacia, a vítima compareceu neste sábado (26) para realizar o Boletim de Ocorrência e entrou com um pedido de medida protetiva. Segundo a polícia, o agressor será ouvido após a abertura do inquérito.

            

Segundo a Secretaria da Segurança e Defesa do Social do Estado (SSPDS), será solicitado, junto ao Poder Judiciário, uma medida protetiva para a vítima. A pasta ressaltou ainda que a Polícia "está tomando as medidas cabíveis para capturar o agressor e enquadrá-lo criminalmente pela ação".

Fonte: G1 CE

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ATENÇÃO IMAGENS FORTES! Rebelião nos presídios pode chegar a 26 detentos mortos no Ceará.

Na tarde desta última segunda-feira (23) o juiz corregedor dos presídios do Ceará informou que o número de mortos nas rebeliões que iniciaram no último sábado (21) pode chegar a 26.

De acordo com o juiz Cesar Belmino, o número dos mortos “é uma estimativa” e que as rebeliões ocorreram durante e após a greve dos agentes penitenciários e a motivação foi porque as visitas nas unidades prisionais foram suspensas.

Agentes penitenciários entraram em greve no sábado e voltaram no fim do dia após negociação com o governo do Estado, mas os detentos já estavam fora de controle. No fim de semana presos invadiram alas e mataram outros detentos além de quebrar celas, armários, grades, cadeiras e queimar colchões segundo o órgão segurança.

Familiares bloquearam a BR-116 por diversas vezes no último domingo (22). Na manhã desta última segunda-feira um túnel foi encontrado na Unidade Prisional CPPL I em Itaitinga e o Batalhão de Choque confirmou a fuga de detentos durante a madrugada.

Um levantamento está sendo feito para contar quantos detentos fugiram.
                   

                                                   
Fonte: Noticias Plantão Policial/MA News

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Policial Militar raspa tatuagem com facão; vídeo tem cenas fortes. Assista

Torturador que usa farda semelhante à da PM do Estado raspa tatuagem de jovem rendido.

A Polícia Militar do Ceará informou, nesta terça-feira (6), que abriu procedimento para apurar o possível envolvimento de integrantes da corporação na sessão de tortura a um jovem rendido que tem a tatuagem raspada de suas costas com um facão. A ação foi gravada em vídeo e circulou em grupos de Whatsapp de policiais (a íntegra do vídeo está abaixo; as imagens são fortes).

A farda usada pelo torturador é semelhante à da PM do Ceará: o brasão tem o formato de um retângulo sobre um semicírculo, a divisa possui as cores preto e dourado e o uniforme é composta de camisa de tom claro e calça de tom escuro.

Durante a sessão de tortura, enquanto o rapaz rendido chora e sangra, o torturador diz:

— Chore, não.

E, no final, pergunta:

— Está doendo? Está doendo?

De acordo com a major Cléa, do Setor de Comunicação da PM do Ceará, as imagens foram enviadas ao comando da corporação.

Inicialmente, o vídeo passará por uma perícia para confirmar sua autenticidade e a correspondência da farda à usada pelos policiais do Estado. Posteriormente, uma investigação deve ser iniciada para tentar identificar as pessoas que aparecem no vídeo.

ATENÇÃO IMAGENS FORTES

                        

O torturador parece ser destro, pois pratica quase todo o ato com a mão direita. Ele usa um relógio de pulso e possui algo que parece ser uma aliança no dedo anular esquerdo. A patente que aparece em seu uniforme é a de soldado. A pessoa que grava a cena também participa da tortura, desferindo dois violentos chutes na vítima com a perna direita.

A major Cléa classificou como um “terror” a sessão de tortura gravada no vídeo.

— A corporação está chocada. A Polícia Militar repudia totalmente esse tipo de ação. Vamos trabalhar para que o caso seja esclarecido o mais rápido possível e, caso seja confirma a participação de policiais do Estado, vamos pôr para fora da corporação essas pessoas que representam uma mancha para nós.

De acordo com a major, a PM ainda não recebeu denúncias que possam dar conta de quando e onde a sessão de tortura ocorreu ou sobre quem são as pessoas que aparecem no vídeo.

Fonte: Com informações do R7/180 Graus

Publicado Por: Amanda Araújo

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