by
Decisão permitiria ao juiz Sérgio Moro determinar a prisão do ex-presidente, mas uma liminar do STF impede tal medida até análise de habeas corpus, marcada para 4 de abril
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, , em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (26).
O próximo passo é a notificação sobre a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condenação em primeira instância. Isso deve ocorrer por meio eletrônico. Após tomar ciência de que o recurso foi negado, Moro fica autorizado a expedir uma ordem de prisão para Lula.
O próximo passo é a notificação sobre a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condenação em primeira instância. Isso deve ocorrer por meio eletrônico. Após tomar ciência de que o recurso foi negado, Moro fica autorizado a expedir uma ordem de prisão para Lula.
Porém, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (22/3), proíbe a reclusão de Lula até 4 de abril, data em que o Plenário da Suprema Corte analisará o mérito de um habeas corpus apresentado pelos advogados do expresidente. Na sessão, caso algum dos ministros faça pedido de vista, a liminar que impede a prisão poderia ser mantida até ocorrer uma nova votação.
Possibilidade de novos recursos
O ex-presidente apresentou os embargos em 20 de fevereiro, quase um mês após ter tido a pena aumentada para 12 anos e um mês pelo próprio TRF-4. No ano passado, ele já havia sido condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os recursos, de maneira geral, pedem a correção de itens do acórdão, como a contradição, a obscuridade e a omissão, sem poder, no entanto, reverter a condenação — apesar da defesa de Lula ter enviado ao tribunal quase 180 páginas contestando a decisão.
A defesa do petista ainda pode apresentar novos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. No entanto, o material deverá ser analisado previamente pelo TRF-4 e só o próprio órgão deve decidir se vai enviá-los ou não aos tribunais superiores.
Lula se pronuncia
Minutos após saber da decisão do TRF-4, Lula se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais. "Eles não perdoam por termos feito mais escolas técnicas em 12 anos do que eles fizeram em 100. Não perdoam por termos levado luz elétrica a quem não tinha. Cometi o crime de criar o crédito consignado para dar crédito ao trabalhador. Eles não me perdoam por isso", afirmou o petista.
Com informações: CB
0 comentários: