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Tina Monteles, ainda não conformada com derrota sufragada nas urnas, e com o abandono total do município e seus munícipes, com atrasos de salários dos funcionários públicos municipal, causa preocupação a equipe de transição da prefeita eleita Vanderly Monteles, que tem sido barrada pela atual gestão municipal, que mantém lacrada a caixa preta de seu governo.
Atual governo municipal de anapurus, descumpre Constituição Estadual e não faz a transição de governo. A prefeita Eleita Vanderly Monteles, tem que recorrer a justiça para ter acesso ás informações relativas ao município.
A transição entre governos é uma medida prevista na Constituição do Estado do Maranhão e Leis Federal e Estadual, mas a equipe de gestão do atual governo não tem mostrado interesse em colaborar com a mudança de gestão.
Conforme prevê as leis que regulam a matéria, uma equipe indicada pela prefeita eleita, formada por um advogado, um contador e um servidor publico municipal, protocolou no dia 06/10/16, oficio informando a composição da equipe e querendo a colaboração do atual governo no sentido de repassar todas as informações e documentos necessários para que a nova gestão tenha as minimas condições de iniciar sua administração.
Tudo o que foi repassado até o momento pela atual gestão, foi um calendário de transição dos órgãos que compõem a Administração Publica.
Mas quando a equipe de transição se dirigia a esses órgãos, tudo que se tinha acesso era uma relação de moveis que os prédios dispunha.Na verdade, uma transição municipal é muito mais ampla que isso. O governo que se inicia precisa ter acesso a um amplo leque de informações e documentos, relativos a todas as atividades exercidas por todos os órgãos da Administração Publica.
Dados relativos a servidores, contratados, convênios, licitações, demandas judiciais etc. Apos inúmeras tentativas de conseguir esses dados de forma amigável, a equipe de transição da prefeita eleita se viu obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a esses dados importantíssimos para o inicio da nova gestão.
Nesta quinta-feira, 22 a equipe de advogados da prefeita eleita Vanderly , impetrou Mandato de Segurança com pedido liminar para garantir o amplo acesso a essas informações e documentos. A prefeita eleita lamenta que tenha que acionar a Justiça para obrigar a atual gestão a cumprir com suas atribuições previstas na Constituição do Estado e demais leis correlatas, mas está certa de que o Poder Judiciário agirá na defesa dos interesses do povo no sentido de conceder o medida liminar pleiteada.
Conforme anexo:
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