quinta-feira, 3 de março de 2016

Justiça julga improcedente ação contra capa de Veja com 'Lula presidiário'

VITÓRIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

A juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI, em Pinheiros, São Paulo, julgou improcedente ação por danos morais movida por Lula contra a Editora Abril em face da capa da Revista Veja que o trouxe vestido como um presidiário.

O ex-presidente, envolvo em denúncias nada republicanas, alegou que teve sua honra e imagem denegridas.

A juíza entendeu que a matéria da revista “desapontou o requerente” somente, “mas sem demonstração da intenção de atingir sua honra ou imagem”, já que a hipótese levantada por Veja é a de que o caso abordado - a Lava Jato - pudesse chegar até Lula.

A magistrada determinou ainda que o ex-presidente pagasse as despesas com a ação, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% o valor da causa.