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Texto reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte
Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (1º) uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida – reverteu a derrota de uma proposta semelhante ocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Veja abaixo a lista de como cada parlamentar votou.
O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.
Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.
A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.
A votação foi precedida de queixas de deputados contrários à mudança na legislação. Eles afirmavam que Eduardo Cunha desrespeitou o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição de uma proposta semelhante.
Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um”golpe”. O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. “Se vossa excelência quer administrar o parlamento brasileiro por decreto ou de ofício vossa excelência tem que apresentar um projeto para que só vossa excelência determine as decisões a serem adotadas”, disse Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado antes.
Na discussão de mérito, o PT e o governo insistiram no argumento de que a redução nada fará para reduzir a criminalidade. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para a construção de um “entendimento”: “O caminho é a reforma do ECA, principalmente naqulo que é fundamental, que é a ressocialização”, afirmou.
Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da medida: “A proposta é equilibrada e restrita. É a resposta pela qual a sociedade anseia porque não aceita mais a impunidade”, afirmou.
Após a sessão, Eduardo Cunha citou o regimento da Casa para afirmar que não há risco de impugnação da votação. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco”, dise ele. O peemedebista também ironizou as críticas dos petistas à condução dos trabalhos: “Eles têm dois pesos e duas medidas. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso”.
Veja abaixo como cada deputado votou:
DEM
Alberto Fraga/DF – Sim
Alexandre Leite/SP – Sim
Carlos Melles/MG – Sim
Claudio Cajado/BA – Sim
Efraim Filho/PB – Sim
Eli Corrêa Filho/SP – Sim
Elmar Nascimento/BA – Sim
Felipe Maia/RN – Sim
Hélio Leite/PA – Sim
Jorge Tadeu Mudalen/SP – Sim
José Carlos Aleluia/BA – Sim
Mandetta/MS – Sim
Marcelo Aguiar/SP – Sim
Mendonça Filho/PE – Sim
Misael Varella/MG – Sim
Moroni Torgan/CE – Sim
Onyx Lorenzoni/ RS – Sim
Pauderney Avelino/AM – Sim
Paulo Azi/BA – Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende/TO – Não
Rodrigo Maia/RJ – Sim
PC do B
Aliel Machado/PR – Não
Carlos Eduardo Cadoca/PE – Não
Chico Lopes/CE – Não
Daniel Almeida/BA – Não
Davidson Magalhães/BA – Não
Jandira Feghali/RJ – Não
Jô Moraes/MG – Não
João Derly/RS – Não
Luciana Santos/PE – Não
Orlando Silva/SP – Não
Rubens Pereira Júnior/MA – Não
Wadson Ribeiro/MG – Não
PDT
Abel Mesquita Jr./RR – Sim
Afonso Motta/RS – Não
André Figueiredo/CE – Não
Dagoberto/MS – Não
Damião Feliciano/PB – Não
Félix Mendonça Júnior/BA – Não
Flávia Morais/GO – Não
Giovani Cherini/RS – Não
Major Olimpio/SP – Sim
Marcelo Matos/RJ – Sim
Marcos Rogério/RO – Sim
Mário Heringer/MG – Não
Pompeo de Mattos/RS – Não
Roberto Góes/AP – Não
Ronaldo Lessa/AL – Não
Sergio Vidigal/ES – Não
Subtenente Gonzaga/MG – Sim
Weverton Rocha/MA – Não
Wolney Queiroz/PE – Não
PEN
André Fufuca/MA – Sim
Junior Marreca/MA – Sim
PHS
Adail Carneiro/CE – Não
Carlos Andrade/ RR – Sim
Diego Garcia/PR – Não
Kaio Maniçoba/PE – Sim
Marcelo Aro/MG – Sim
PMDB
Alberto Filho/MA – Sim
Alceu Moreira/RS – Sim
Aníbal Gomes/CE – Sim
Baleia Rossi/SP – Sim
Cabuçu Borges/AP – Sim
Carlos Bezerra/MT – Não
Carlos Henrique Gaguim/TO – Sim
Carlos Marun/MS – Sim
Celso Jacob/RJ – Sim
Celso Maldaner/SC – Sim
Celso Pansera/RJ – Não
Daniel Vilela/GO – Sim
Danilo Forte/CE – Sim
Darcísio Perondi/RS – Não
Dulce Miranda/TO – Sim
Edinho Bez/SC – Sim
Edio Lopes/RR – Sim
Eduardo Cunha/RJ – Pres. da Câmara não vota
Elcione Barbalho/PA – Não
Fabio Reis/SE – Sim
Fernando Jordão/RJ – Sim
Flaviano Melo/AC – Sim
Geraldo Resende/MS – Sim
Hermes Parcianello/PR – Sim
Hildo Rocha/MA – Sim
Hugo Motta/PB – Sim
Jarbas Vasconcelos/PE – Não
Jéssica Sales/AC – Sim
João Arruda/PR – Não
João Marcelo Souza/MA – Não
José Fogaça/RS – Não
Josi Nunes/TO – Não
Laudivio Carvalho/MG – Sim
Lelo Coimbra/ES – Não
Leonardo Picciani/RJ – Sim
Leonardo Quintão/MG – Sim
Lindomar Garçon/RO – Sim
Lucio Mosquini/RO – Sim
Lucio Vieira Lima/BA – Sim
Manoel Junior/PB – Sim
Marcelo Castro/PI – Abstenção
Marcos Rotta/AM – Sim
Marinha Raupp/RO – Não
Marquinho Mendes/RJ – Sim
Marx Beltrão/AL – Sim
Mauro Mariani/SC – Sim
Mauro Pereira/RS – Sim
Osmar Serraglio/PR – Sim
Osmar Terra/RS – Não
Pedro Chaves/GO – Sim
Rogério Peninha Mendonça/SC – Sim
Ronaldo Benedet/SC – Sim
Roney Nemer/DF – Sim
Saraiva Felipe/MG – Não
Sergio Souza/PR – Sim
Silas Brasileiro/MG – Sim
Simone Morgado/PA – Não
Soraya Santos/RJ – Sim
Valdir Colatto/SC – Sim
Veneziano Vital do Rêgo/PB – Sim
Vitor Valim/CE – Sim
Walter Alves/RN – Sim
Washington Reis/RJ – Não
PMN
Antônio Jácome/RN – Sim
Dâmina Pereira/MG – Sim
Hiran Gonçalves/RR – Sim
PP
Afonso Hamm/RS – Sim
Arthur Lira/AL – Sim
Beto Rosado/RN – Sim
Cacá Leão/BA – Sim
Conceição Sampaio/AM – Não
Covatti Filho/RS – Sim
Dilceu Sperafico/PR – Sim
Dimas Fabiano/MG – Sim
Eduardo da Fonte/PE – Sim
Esperidião Amin/SC – Sim
Ezequiel Fonseca/MT – Sim
Fernando Monteiro/PE – Sim
Guilherme Mussi/SP – Sim
Iracema Portella/PI – Sim
Jair Bolsonaro/RJ – Sim
Jerônimo Goergen/RS – Sim
Jorge Boeira/SC – Sim
José Otávio Germano/RS – Sim
Julio Lopes/RJ – Sim
Lázaro Botelho/TO – Sim
Luis Carlos Heinze/RS – Sim
Luiz Fernando Faria/MG – Sim
Marcelo Belinati/PR – Sim
Marcus Vicente/ES – Sim
Mário Negromonte Jr./BA – Sim
Missionário José Olimpio/SP -Sim
Nelson Meurer/PR – Sim
Odelmo Leão/MG – Sim
Paulo Maluf/SP – Sim
Renato Molling/RS – Sim
Renzo Braz/MG -Sim
Ricardo Barros/PR – Não
Roberto Balestra/GO – Sim
Roberto Britto/BA – Sim
Ronaldo Carletto/BA – Sim
Sandes Júnior/GO – Sim
Simão Sessim/RJ – Sim
Toninho Pinheiro/MG -Sim
Waldir Maranhão/MA – Sim
PPS
Alex Manente/SP – Sim
Arnaldo Jordy/PA – Não
Carmen Zanotto/SC – Não
Eliziane Gama/MA – Não
Hissa Abrahão/AM – Não
Marcos Abrão/GO – Sim
Moses Rodrigues/CE – Sim
Raul Jungmann/PE – Não
Roberto Freire/SP – Não
Rubens Bueno/PR – Não
Sandro Alex/PR – Sim
PR
Aelton Freitas
MG
Sim
Altineu Côrtes
RJ
Sim
Anderson Ferreira
PE
Sim
Bilac Pinto
MG
Sim
Cabo Sabino
CE
Sim
Capitão Augusto
SP
Sim
Clarissa Garotinho
RJ
Não
Dr. João
RJ
Sim
Giacobo
PR
Sim
Gorete Pereira
CE
Sim
Jorginho Mello
SC
Sim
José Rocha
BA
Sim
Laerte Bessa
DF
Sim
Lincoln Portela
MG
Sim
Lúcio Vale
PA
Sim
Luiz Cláudio
RO
Sim
Luiz Nishimori
PR
Sim
Magda Mofatto
GO
Sim
Marcio Alvino
SP
Sim
Marcos Soares
RJ
Sim
Maurício Quintella Lessa
AL
Sim
Miguel Lombardi
SP
Sim
Milton Monti
SP
Sim
Paulo Feijó
RJ
Sim
Paulo Freire
SP
Sim
Remídio Monai
RR
Sim
Silas Freire
PI
Sim
Tiririca
SP
Sim
Vinicius Gurgel
AP
Sim
Zenaide Maia
RN
Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick
AC
Sim
André Abdon
AP
Sim
Antonio Bulhões
SP
Sim
Beto Mansur
SP
Sim
Carlos Gomes
RS
Sim
Celso Russomanno
SP
Sim
César Halum
TO
Sim
Cleber Verde
MA
Sim
Fausto Pinato
SP
Sim
Jhonatan de Jesus
RR
Sim
Jony Marcos
SE
Sim
Marcelo Squassoni
SP
Sim
Márcio Marinho
BA
Sim
Roberto Alves
SP
Sim
Roberto Sales
RJ
Sim
Ronaldo Martins
CE
Sim
Rosangela Gomes
RJ
Sim
Tia Eron
BA
Sim
Vinicius Carvalho
SP
Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo
MG
Sim
Antonio Balhmann
CE
Sim
Beto Salame
PA
Não
Dr. Jorge Silva
ES
Sim
Givaldo Carimbão
AL
Não
Hugo Leal
RJ
Não
Leônidas Cristino
CE
Não
Miro Teixeira
RJ
Não
Rafael Motta
RN
Sim
Ronaldo Fonseca
DF
Sim
Valtenir Pereira
MT
Sim
Total PROS: 11
PRP
Juscelino Filho
MA
Sim
Marcelo Álvaro Antônio
MG
Sim
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida
AL
Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti
MT
Sim
Átila Lira
PI
Não
Bebeto
BA
Não
César Messias
AC
Não
Fabio Garcia
MT
Sim
Fernando Coelho Filho
PE
Não
Flavinho
SP
Não
Glauber Braga
RJ
Não
Gonzaga Patriota
PE
Sim
Heitor Schuch
RS
Não
Heráclito Fortes
PI
Sim
Janete Capiberibe
AP
Não
João Fernando Coutinho
PE
Não
José Reinaldo
MA
Sim
Jose Stédile
RS
Não
Júlio Delgado
MG
Abstenção
Keiko Ota
SP
Sim
Leopoldo Meyer
PR
Não
Luciano Ducci
PR
Sim
Luiz Lauro Filho
SP
Sim
Luiza Erundina
SP
Não
Maria Helena
RR
Não
Marinaldo Rosendo
PE
Sim
Pastor Eurico
PE
Sim
Paulo Foletto
ES
Sim
Stefano Aguiar
MG
Sim
Tadeu Alencar
PE
Não
Tenente Lúcio
MG
Não
Tereza Cristina
MS
Sim
Valadares Filho
SE
Sim
Vicentinho Júnior
TO
Sim
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura
SE
Sim
Edmar Arruda
PR
Sim
Eduardo Bolsonaro
SP
Sim
Erivelton Santana
BA
Sim
Gilberto Nascimento
SP
Sim
Irmão Lazaro
BA
Sim
Júlia Marinho
PA
Sim
Marcos Reategui
AP
Sim
Pr. Marco Feliciano
SP
Sim
Professor Victório Galli
MT
Sim
Raquel Muniz
MG
Sim
Silvio Costa
PE
Não
Takayama
PR
Sim
Total PSC: 13
PSD
Alexandre Serfiotis
RJ
Sim
Átila Lins
AM
Sim
Cesar Souza
SC
Sim
Danrlei de Deus Hinterholz
RS
Sim
Delegado Éder Mauro
PA
Sim
Diego Andrade
MG
Sim
Evandro Roman
PR
Sim
Fábio Faria
RN
Sim
Fábio Mitidieri
SE
Sim
Felipe Bornier
RJ
Sim
Fernando Torres
BA
Não
Goulart
SP
Sim
Herculano Passos
SP
Sim
Heuler Cruvinel
GO
Sim
Indio da Costa
RJ
Sim
Irajá Abreu
TO
Sim
Jaime Martins
MG
Sim
Jefferson Campos
SP
Sim
João Rodrigues
SC
Sim
Joaquim Passarinho
PA
Sim
José Carlos Araújo
BA
Sim
José Nunes
BA
Sim
Júlio Cesar
PI
Sim
Marcos Montes
MG
Sim
Paulo Magalhães
BA
Não
Ricardo Izar
SP
Sim
Rogério Rosso
DF
Sim
Rômulo Gouveia
PB
Sim
Sérgio Brito
BA
Sim
Sóstenes Cavalcante
RJ
Sim
Walter Ihoshi
SP
Sim
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy
GO
Sim
Alfredo Kaefer
PR
Sim
Antonio Imbassahy
BA
Sim
Arthur Virgílio Bisneto
AM
Sim
Betinho Gomes
PE
Não
Bonifácio de Andrada
MG
Sim
Bruna Furlan
SP
Sim
Bruno Araújo
PE
Sim
Bruno Covas
SP
Sim
Caio Narcio
MG
Sim
Carlos Sampaio
SP
Sim
Célio Silveira
GO
Sim
Daniel Coelho
PE
Sim
Delegado Waldir
GO
Sim
Domingos Sávio
MG
Sim
Eduardo Barbosa
MG
Não
Eduardo Cury
SP
Sim
Fábio Sousa
GO
Sim
Geovania de Sá
SC
Sim
Giuseppe Vecci
GO
Sim
Izalci
DF
Sim
João Campos
GO
Sim
João Castelo
MA
Sim
João Gualberto
BA
Sim
João Paulo Papa
SP
Sim
Jutahy Junior
BA
Sim
Lobbe Neto
SP
Sim
Luiz Carlos Hauly
PR
Sim
Mara Gabrilli
SP
Sim
Marco Tebaldi
SC
Sim
Marcus Pestana
MG
Sim
Mariana Carvalho
RO
Sim
Max Filho
ES
Não
Miguel Haddad
SP
Sim
Nelson Marchezan Junior
RS
Sim
Nilson Leitão
MT
Sim
Nilson Pinto
PA
Sim
Otavio Leite
RJ
Sim
Paulo Abi-Ackel
MG
Sim
Pedro Cunha Lima
PB
Sim
Pedro Vilela
AL
Sim
Raimundo Gomes de Matos
CE
Sim
Ricardo Tripoli
SP
Sim
Rocha
AC
Sim
Rodrigo de Castro
MG
Sim
Rogério Marinho
RN
Sim
Rossoni
PR
Sim
Samuel Moreira
SP
Sim
Shéridan
RR
Sim
Silvio Torres
SP
Sim
Vanderlei Macris
SP
Sim
Vitor Lippi
SP
Sim
Total PSDB: 52
PSDC
Aluisio Mendes
MA
Sim
Luiz Carlos Ramos
RJ
Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Chico Alencar
RJ
Obstrução
Edmilson Rodrigues
PA
Obstrução
Ivan Valente
SP
Obstrução
Jean Wyllys
RJ
Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão
MG
Não
Afonso Florence
BA
Não
Alessandro Molon
RJ
Não
Ana Perugini
SP
Não
Andres Sanchez
SP
Não
Angelim
AC
Não
Arlindo Chinaglia
SP
Não
Assis do Couto
PR
Não
Benedita da Silva
RJ
Não
Beto Faro
PA
Não
Bohn Gass
RS
Não
Caetano
BA
Não
Carlos Zarattini
SP
Não
Chico D Angelo
RJ
Não
Décio Lima
SC
Não
Enio Verri
PR
Não
Erika Kokay
DF
Não
Fernando Marroni
RS
Não
Gabriel Guimarães
MG
Não
Givaldo Vieira
ES
Não
Helder Salomão
ES
Não
Henrique Fontana
RS
Não
João Daniel
SE
Não
Jorge Solla
BA
Não
José Airton Cirilo
CE
Não
José Guimarães
CE
Não
José Mentor
SP
Não
Leo de Brito
AC
Não
Leonardo Monteiro
MG
Não
Luiz Couto
PB
Não
Luiz Sérgio
RJ
Não
Luizianne Lins
CE
Não
Marco Maia
RS
Não
Marcon
RS
Não
Margarida Salomão
MG
Não
Maria do Rosário
RS
Não
Moema Gramacho
BA
Não
Nilto Tatto
SP
Não
Odorico Monteiro
CE
Não
Padre João
MG
Não
Paulão
AL
Não
Paulo Pimenta
RS
Não
Paulo Teixeira
SP
Não
Pedro Uczai
SC
Não
Professora Marcivania
AP
Não
Reginaldo Lopes
MG
Não
Rubens Otoni
GO
Não
Ságuas Moraes
MT
Não
Sibá Machado
AC
Não
Valmir Assunção
BA
Não
Valmir Prascidelli
SP
Não
Vicente Candido
SP
Não
Vicentinho
SP
Não
Wadih Damous
RJ
Não
Waldenor Pereira
BA
Não
Weliton Prado
MG
Sim
Zé Carlos
MA
Não
Zé Geraldo
PA
Não
Zeca Dirceu
PR
Não
Total PT: 59
PTB
Adalberto Cavalcanti
PE
Sim
Adelson Barreto
SE
Sim
Alex Canziani
PR
Não
Antonio Brito
BA
Não
Arnaldo Faria de Sá
SP
Sim
Arnon Bezerra
CE
Não
Benito Gama
BA
Sim
Cristiane Brasil
RJ
Sim
Eros Biondini
MG
Sim
Jorge Côrte Real
PE
Sim
Josué Bengtson
PA
Sim
Jovair Arantes
GO
Sim
Jozi Rocha
AP
Sim
Luiz Carlos Busato
RS
Não
Nelson Marquezelli
SP
Sim
Nilton Capixaba
RO
Sim
Paes Landim
PI
Sim
Pedro Fernandes
MA
Não
Ricardo Teobaldo
PE
Sim
Ronaldo Nogueira
RS
Sim
Sérgio Moraes
RS
Sim
Walney Rocha
RJ
Sim
Wilson Filho
PB
Sim
Zeca Cavalcanti
PE
Sim
Total PTB: 24
PTC
Brunny
MG
Sim
Uldurico Junior
BA
Não
Total PTC: 2
PT do B
Luis Tibé
MG
Sim
Pastor Franklin
MG
Sim
Total PT do B: 2
PTN
Bacelar
BA
Não
Christiane de Souza Yared
PR
Não
Delegado Edson Moreira
MG
Sim
Renata Abreu
SP
Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros
SP
Sim
Evair de Melo
ES
Sim
Evandro Gussi
SP
Não
Fábio Ramalho
MG
Não
Leandre
PR
Sim
Penna
SP
Não
Sarney Filho
MA
Não
Total PV: 7
Sem partido
Cabo Daciolo
RJ
Não
Total Sem partido: 1
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia
BA
Sim
Augusto Carvalho
DF
Não
Augusto Coutinho
PE
Sim
Aureo
RJ
Não
Benjamin Maranhão
PB
Sim
Carlos Manato
ES
Sim
Elizeu Dionizio
MS
Sim
Expedito Netto
RO
Sim
Ezequiel Teixeira
RJ
Sim
Fernando FrancischiniZé Silva
MG
Sim
Total Solidariedade: 15
Fonte: Verdade Gospel
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