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Parlamentares se reúnem hoje para analisar vetos totais ou parciais a 12 propostas. Entre elas, a mais polêmica é a que trata de regras para novos municípios.
Senadores e deputados se reúnem hoje, a partir das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002 — Complementar), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.
Ao vetar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, impactando negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Já o autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que o texto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto. Ele confessa achar desconsideração com o Congresso o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos.
— Não consigo entender o motivo da preocupação do governo. O nosso projeto é moralizador. Se tivesse sido aprovado há 17 anos, teria evitado a farra da criação de cerca de 2,5 mil municípios, como aconteceu de duas décadas para cá — disse.
Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que hoje o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.
— Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte e algumas situações do Nordeste.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.
— É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la — esclareceu.
Oposição
A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos estão liberados para votar como acharem mais apropriado.
— A minha posição pessoal é pela manutenção do veto. Votei contra esse projeto quando foi apreciado pelo Senado e vou manter minha posição — afirmou.
Na sessão, o Congresso vai examinar vetos totais e parciais a outras 11 propostas, como a chamada minirreforma eleitoral, constante do PLS 441/2012. Eunício aposta que, nesses casos, não haverá polêmica, uma vez que os entendimentos já foram feitos.
Fonte: Jornal do Senado
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